Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Daspa Software ou qualquer um dos nossos serviços e soluções tecnológicas (incluindo o Daspa360, faturação certificada e integrações com o GDS Amadeus), o utilizador aceita cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Daspa Software fornece soluções tecnológicas inovadoras, incluindo software de gestão empresarial, sistemas de faturação certificados pela AGT e ferramentas de integração para agências de viagens e o setor corporativo angolano. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos serviços a qualquer momento.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para utilizar certos serviços, como o Daspa360, é necessário criar uma conta:

• O utilizador deve fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas.
• É inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• A Daspa Software não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes da não proteção das suas credenciais.
• Qualquer utilização não autorizada da sua conta deve ser imediatamente reportada à nossa equipa de suporte.

4. Uso Aceitável e Restrições

Compromete-se a utilizar os nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos nossos serviços ou software.
• Realizar engenharia reversa, tentar extrair o código-fonte ou contornar medidas de segurança.
• Utilizar os nossos sistemas para enviar spam, alojar material malicioso ou prejudicar o funcionamento dos servidores.
• Usar os serviços de forma que sobrecarregue desproporcionalmente a nossa infraestrutura tecnológica.

5. Pagamentos, Faturação e Cancelamento

Alguns serviços exigem pagamento de subscrições ou taxas de licença (pagas em Kwanzas - AOA, conforme as condições comerciais acordadas). Todas as faturas são emitidas ao abrigo das leis fiscais de Angola (certificação AGT). O cancelamento de serviços de subscrição deve ser efetuado através dos canais oficiais com aviso prévio de 30 dias.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, software, marcas registadas e direitos de propriedade intelectual presentes nas nossas plataformas são propriedade exclusiva da Daspa Software. Nenhuma licença ou direito lhe é concedido por implicação ou de outra forma para usar as nossas marcas ou código, exceto conforme explicitamente autorizado nestes termos.

7. Limitação de Responsabilidade

A Daspa Software desenvolve soluções para maximizar a fiabilidade, no entanto, os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Na extensão máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções de negócios resultantes da utilização (ou incapacidade de utilizar) as nossas plataformas, exceto em casos de negligência grosseira comprovada da nossa parte.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso aos nossos serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos de Uso. Em caso de rescisão, a sua conta pode ser desativada e não terá acesso ao serviço.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais angolanos.

10. Contacto

Se tiver alguma dúvida ou necessitar de esclarecimentos sobre os nossos Termos de Uso, por favor, contacte-nos através do e-mail: info@daspa.ao.